Mandato, objetivos e resultados

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede global de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, presente em 166 países. Seu mandato central é o combate à pobreza. Trabalhando ao lado de governos, iniciativa privada e sociedade civil, o PNUD conecta países a conhecimentos, experiências e recursos, ajudando pessoas a construir uma vida digna e trabalhando conjuntamente nas soluções traçadas pelos países-membros para fortalecer capacidades locais e proporcionar acesso a seus recursos humanos, técnicos e financeiros, à cooperação externa e à sua ampla rede de parceiros.

Em 2000, líderes mundiais assumiram o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que incluem reduzir a pobreza extrema pela metade até 2015. No PNUD Brasil, há um enfoque especial para encontrar e compartilhar soluções em três áreas principais:

• Governança Democrática
• Redução da Pobreza
• Energia e Meio Ambiente

Em todas as suas atividades, o PNUD encoraja a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero.

No Brasil há mais desde o início da década de 60, criando e implementando projetos, o PNUD busca responder aos desafios específicos do Brasil e às demandas do país através de uma visão integrada de desenvolvimento. Os temas centrais de atuação do PNUD Brasil são a modernização do Estado, o combate à pobreza e à exclusão social, a conservação ambiental e uso sustentável de recursos naturais.

A intervenção do PNUD em políticas sociais tem cinco focos definidos: a implementação de políticas que visam fortalecer setores críticos para o desenvolvimento humano; o apoio às políticas de descentralização e empoderamento nos municípios; a promoção dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e do desenvolvimento humano sustentável; o desenvolvimento de capacidade institucional nos governos federal, estaduais e municipais; e a construção de novas redes e parcerias com o setor privado e a sociedade civil.

Devido à relevância do judiciário para o desenvolvimento e para a consolidação da democracia, o PNUD vem, desde 2003, financiando iniciativas como experiências-piloto em justiça restaurativa e penas alternativas, aplicação da tecnologia para facilitar o acesso de comunidades pobres à justiça, estudos sobre gestão do sistema judiciário e estudos para subsidiar a elaboração do Sistema Unificado de Segurança Pública.

O PNUD também apóia o fortalecimento da responsabilidade social corporativa através do Pacto Global (uma iniciativa do Sistema ONU), fornece assessoria técnica na elaboração e implementação de ferramentas de monitoramento e avaliação de programas de transferência de renda, importantes para reduzir a pobreza.

No desenvolvimento de capacidades, o PNUD fornece apoio a intervenções governamentais para atingir a estabilidade macroeconômica, como a Reforma da Administração fiscal Estadual (PNAFE), baseada em gestão eficiente e transparente de receitas e despesas – uma experiência bem-sucedida, que foi reproduzida em diferentes estados e municípios. Tecnologias de comunicação e informação também foram introduzidas com o apoio do PNUD em seus projetos com o objetivo de melhorar a governança e ampliar o acesso a novas tecnologias em comunidades pobres. Programas ambiciosos foram desenvolvidos para integrar as Câmaras Legislativas municipais, estaduais e federal, formando uma comunidade virtual, o Interlegis. Um sistema de integração virtual também foi implantado nas Receitas Estaduais.

Na área ambiental, projetos do PNUD em parceria com os governos federal, estaduais e municipais, vêm apresentando resultados significativos com a melhoria de renda de populações tradicionais, de pequenos agricultores e de seringueiros e, ao mesmo tempo, contribuído para a proteção da biodiversidade. O apoio ativo à consolidação institucional e técnica de agências reguladoras independentes em serviços públicos como fornecimento de água, saneamento e eletricidade, ajudou a reduzir riscos para o investimento privado e a proteger os consumidores de baixa renda. O PNUD vem apoiando ativamente o emprego da energia renovável na eletrificação rural.

A questão racial tornou-se um dos itens mais proeminentes na agenda nacional. Para isto contribuiu o Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano com tema Racismo, Pobreza e Violência, contendo metas específicas de redução de pobreza desagregadas por gênero e raça.

O conceito de desenvolvimento humano sustentável consolidou-se no Brasil desde a sua criação na década de 90 e o IDH é hoje empregado para estabelecer prioridades nas políticas públicas, para calcular repasses a estados e municípios na destinação orçamentária, para apoiar a atuação da sociedade civil e até mesmo para orientar empresas privadas em processos decisórios e alocação de investimentos.

Saiba mais: www.pnud.org.br