Declarações / Acordos / Legislações Internacionais
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Declaração do Milênio das Nações Unidas
- Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
- Convenção Americana dos Direitos Humanos (1969)
- Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou crença
- Convenção sobre os direitos da criança
- Declaração Universal da Laicidade no século XXI
Legislação Nacional / Legislações Afirmativas / Legislações Afins
- Constituição Federal (1988)
- Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
- Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa
- Dia Nacional do Cigano
- Programa Nacional de Ações Afirmativas
- Estatuto do Índio
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Lei da Anistia
- Código Civil Brasileiro
- Código Penal Brasileiro
- Lei de Execução Penal
- Penas Alternativas
- Proteção a Vítimas e Testemunhas
- Crime de Genocídio
- Crimes Hediondos
- Crimes de Tortura
- Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
- Pessoas portadoras de deficiência
- Organização da Assistência Social
- Programa Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH 3
- Assistência Religiosa nas Entidades Hospitalares Públicas e Privadas
- Ensino História África
- Ensino Religioso
