Objetivo Geral

Garantir o exercício dos direitos humanos fundamentais nos segmentos religiosos, quanto à liberdade religiosa, o respeito à livre expressão de culto e crença, e do diálogo inter religioso resguardando a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, a toda a população dos segmentos religiosos, independente de sua raça, etnia, idade, orientação sexual, gênero, situação econômica e nacionalidade.

Objetivos Específicos

1. Promover e garantir os direitos humanos fundamentais e instituir uma cultura de paz, estabelecidos na Constituição Brasileira, no Art. 5º, inciso VI que diz: “ É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”;
2. Mapear e cadastrar os principais segmentos religiosos existentes no País;
3. Propiciar o apoio e atenção aos segmentos religiosos mediante informações por meio da divulgação de Cartilhas, Vídeos e outros materiais;
4. Estabelecer o fortalecimento e orientação sobre os direitos fundamentais e a garantia dos direitos no que diz respeito a liberdade de culto e crença, respeito, tolerância e do diálogo inter-religioso, bem como ao acesso aos serviços públicos aos segmentos religiosos para a participação nos programas sociais do governo.

Metas

Implementar ações do Centro de Referência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para a Diversidade Religiosa.

Etapa I – Realizar 27 reuniões com as lideranças dos segmentos religiosos o poder público e a sociedade civil nas 27 Unidades da Federação.

Produtos: Divulgação de informações, mapeamento dos segmentos religiosos e lideranças e divulgação de material existente sobre o assunto tais como, cartilha e CD Direitos Humanos e Diversidade Religiosa, cartilha sobre Respeito à Religião do meu Próximo, divulgados e difundidos no meio das lideranças e da população dos segmentos religiosos, independente de sua raça, etnia, idade, orientação sexual, gênero, situação econômica, nacionalidade, bem como em realizar um diagnóstico situacional dos segmentos religiosos no Brasil.

Resultados Esperados: Lideranças e população dos segmentos religiosos informados e conscientes dos direitos humanos fundamentais e dos serviços públicos disponíveis e acessíveis e da rede de proteção e defesa dos direitos humanos.

Etapa II – Elaborar e editar 10.000 exemplares do Manual “Por Que Devo Respeitar a Religião do Meu Próximo”.

Produtos: Cartilhas impressas para serem distribuídas entre os principais segmentos religiosos do País trazendo temas com relação a tolerância, respeito, liberdade e o diálogo inter-religioso, conhecimento sobre a diversidade religiosa;

Resultados Esperados: Lideranças e população dos segmentos religiosos informados e conscientes dos direitos humanos fundamentais e dos deveres quanto ao respeito e tolerância para com a prática de crença e culto.

Etapa III – Revisão e reedição do Vídeo Diversidade Religiosa e Direitos Humanos

Produtos: Vídeo Diversidade Religiosa e Direitos Humanos, de propriedade da SEDH, revisado e reeditado com a tiragem de 10.000 cópias em português com legenda.

Resultados Esperados: Lideranças e população dos segmentos religiosos informados e conscientes dos direitos humanos fundamentais e dos deveres quanto ao respeito e tolerância para com a prática de crença e culto por meio de vídeo.