Mandato, objetivos e resultados
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede global de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, presente em 166 países. Seu mandato central é o combate à pobreza. Trabalhando ao lado de governos, iniciativa privada e sociedade civil, o PNUD conecta países a conhecimentos, experiências e recursos, ajudando pessoas a construir uma vida digna e trabalhando conjuntamente nas soluções traçadas pelos países-membros para fortalecer capacidades locais e proporcionar acesso a seus recursos humanos, técnicos e financeiros, à cooperação externa e à sua ampla rede de parceiros.
Em 2000, líderes mundiais assumiram o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que incluem reduzir a pobreza extrema pela metade até 2015. No PNUD Brasil, há um enfoque especial para encontrar e compartilhar soluções em três áreas principais:
- Governança Democrática
- Redução da Pobreza
- Energia e Meio Ambiente
Em todas as suas atividades, o PNUD encoraja a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero.
No Brasil há mais desde o início da década de 60, criando e implementando projetos, o PNUD busca responder aos desafios específicos do Brasil e às demandas do país através de uma visão integrada de desenvolvimento. Os temas centrais de atuação do PNUD Brasil são a modernização do Estado, o combate à pobreza e à exclusão social, a conservação ambiental e uso sustentável de recursos naturais.
A intervenção do PNUD em políticas sociais tem cinco focos definidos: a implementação de políticas que visam fortalecer setores críticos para o desenvolvimento humano; o apoio às políticas de descentralização e empoderamento nos municípios; a promoção dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e do desenvolvimento humano sustentável; o desenvolvimento de capacidade institucional nos governos federal, estaduais e municipais; e a construção de novas redes e parcerias com o setor privado e a sociedade civil.
Devido à relevância do judiciário para o desenvolvimento e para a consolidação da democracia, o PNUD vem, desde 2003, financiando iniciativas como experiências-piloto em justiça restaurativa e penas alternativas, aplicação da tecnologia para facilitar o acesso de comunidades pobres à justiça, estudos sobre gestão do sistema judiciário e estudos para subsidiar a elaboração do Sistema Unificado de Segurança Pública.
O PNUD também apóia o fortalecimento da responsabilidade social corporativa através do Pacto Global (uma iniciativa do Sistema ONU), fornece assessoria técnica na elaboração e implementação de ferramentas de monitoramento e avaliação de programas de transferência de renda, importantes para reduzir a pobreza.
No desenvolvimento de capacidades, o PNUD fornece apoio a intervenções governamentais para atingir a estabilidade macroeconômica, como a Reforma da Administração fiscal Estadual (PNAFE), baseada em gestão eficiente e transparente de receitas e despesas – uma experiência bem-sucedida, que foi reproduzida em diferentes estados e municípios. Tecnologias de comunicação e informação também foram introduzidas com o apoio do PNUD em seus projetos com o objetivo de melhorar a governança e ampliar o acesso a novas tecnologias em comunidades pobres. Programas ambiciosos foram desenvolvidos para integrar as Câmaras Legislativas municipais, estaduais e federal, formando uma comunidade virtual, o Interlegis. Um sistema de integração virtual também foi implantado nas Receitas Estaduais.
Na área ambiental, projetos do PNUD em parceria com os governos federal, estaduais e municipais, vêm apresentando resultados significativos com a melhoria de renda de populações tradicionais, de pequenos agricultores e de seringueiros e, ao mesmo tempo, contribuído para a proteção da biodiversidade. O apoio ativo à consolidação institucional e técnica de agências reguladoras independentes em serviços públicos como fornecimento de água, saneamento e eletricidade, ajudou a reduzir riscos para o investimento privado e a proteger os consumidores de baixa renda. O PNUD vem apoiando ativamente o emprego da energia renovável na eletrificação rural.
A questão racial tornou-se um dos itens mais proeminentes na agenda nacional. Para isto contribuiu o Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano com tema Racismo, Pobreza e Violência, contendo metas específicas de redução de pobreza desagregadas por gênero e raça.
O conceito de desenvolvimento humano sustentável consolidou-se no Brasil desde a sua criação na década de 90 e o IDH é hoje empregado para estabelecer prioridades nas políticas públicas, para calcular repasses a estados e municípios na destinação orçamentária, para apoiar a atuação da sociedade civil e até mesmo para orientar empresas privadas em processos decisórios e alocação de investimentos.
Desenvolvimento Humano e IDH
Em 1990, o PNUD introduziu em todo o mundo o conceito de desenvolvimento humano sustentável, que promove a adoção de políticas públicas cujo foco está voltado às pessoas – e não a acumulação de riquezas – como propósito do desenvolvimento.
Para aferir o grau de desenvolvimento humano sustentável de uma sociedade, o PNUD utiliza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado pelo professor Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1998.
O Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD, publicado anualmente desde 1990, promove o debate de temas relativos ao desenvolvimento e produz o ranking do Índice de Desenvolvimento Humano, listando países e territórios divididos em grupos muito alto, alto, médio e baixo desenvolvimento humano.
O conceito de desenvolvimento humano sustentável se firmou no Brasil em 1996, quando foi produzido o primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano nacional. Em 1998, o PNUD lançou o primeiro Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, com o IDH de todos os municípios brasileiros, em parceira com a Fundação IBGE, a Fundação João Pinheiro e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Esse banco de indicadores georreferenciais permitiu estabelecer diagnósticos até então inéditos no Brasil sobre o país, as regiões, os estados e os municípios.
O Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil forneceu à sociedade uma ferramenta inovadora para traçar, implementar e avaliar políticas públicas, ações e gastos públicos e privados. Prefeitos de cidades com baixo IDH moveram-se para melhorar seus indicadores. A sociedade civil cobrou a apuração do IDH de brancos e negros, revelando desigualdades históricas. Empresas passaram a tomar decisões sobre investimentos e projetos sociais a partir das informações proporcionadas pelo Atlas. O tema desenvolvimento humano passou a fazer parte de provas de vestibulares. Políticas e leis inspiradas nos indicadores de desenvolvimento humano orientaram recursos para as comunidades mais carentes. E a Lei de Diretrizes Orçamentárias incorporou o índice como base para repasses orçamentários.
A partir de 2001, o PNUD em parceria com prefeituras metropolitanas começou a produzir o Atlas de Desenvolvimento Humano para regiões metropolitanas como Rio de Janeiro, Recife e São Paulo.
Como o PNUD opera no país
O PNUD tem sua atuação regulada no Brasil pelo Acordo Básico de Assistência Técnica, que embasa a prestação da cooperação técnica pelas Nações Unidas no Brasil. O ABAT foi firmado em 29 de dezembro de 1964 entre o Governo da República Federativa do Brasil, a Organização das Nações Unidas e suas Agências Especializadas, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 11, de 1966 e promulgado pelo Decreto nº 59.308, de 23 de setembro de 1966.
